09.02.21
Descrição
Processo prático e didático de elaboração de minutas de documentos jurídicos, implementado por meio programa de computador, que disponibiliza informações sobre o preenchimento, com foco nos termos jurídicos necessários para a compreensão e escolha do texto a ser preenchido pelos usuários, resultando em documentos que são acessados tanto pelos usuários comuns, responsáveis pelo preenchimento, como pelos usuários administradores, que podem acompanhar os processos de elaboração e obter relatórios contendo dados estatísticos acerca dos tipos de documentos, instituições e pessoas envolvidas, entre outros. Ademais assegura às Partes que não serão alteradas cláusulas fixas e nem removidas ou incorretamente preenchidas cláusulas consideradas essenciais para os respectivos tipos de documentos.
Diferencial Tecnológico
O processo é implementado por programa de computador, nomeado Sistema de Gerenciamento de acordos e contratos de Transferência de Tecnologia (SGTT), cujas etapas permitem a elaboração de minutas e geração de relatórios. Por meio do referido sistema, o usuário visualiza cláusulas pré-estabelecidas pela Advocacia Geral da União (AGU), podendo alterar ou apagar cláusulas, que são passíveis de alteração, as quais são apresentadas sequencialmente e com auxílio didático resumido quanto à interpretação das cláusulas, acessado por apenas um clique em uma interrogação (“?”) antes de preencher.
Objetivos da Universidade
Tranferência de Tecnologia
