A Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN torna público o presente edital de chamada de propostas para o licenciamento de outorga de direito de uso, gratuito e sem exclusividade, do Sistema de Gestão de Serviços de Saúde (Sigsaúde) e convida órgãos e entidades da administração pública interessadas a manifestar o interesse nas formas e condições a seguir estabelecidas, com base na Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.973/2004, Decreto nº 9.283/2018, Política de Inovação da UFRN (Resolução nº 005/2022 - CONSEP) e Resolução nº 17/2022 – CONSAD (Resolução específica para o Sigsaúde).